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: É comum operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura cobrarem multa caso o consumidor queira romper o contrato. Mesmo não sendo permitida, muitas vezes essa exigência vem no contrato que na maioria das vezes o consumidor não leu. Se o consumidor foi previamente informado sobre a cláusula de fidelização, a multa poderá ser cobrada proporcionalmente ao tempo que resta para o término da contratação.

Alguns contratos de prestação de serviços apresentam cláusula de fidelização, ou seja, prevêem o pagamento de multa, se o pedido de cancelamento for realizado antes da contratação completar um período de tempo determinado, geralmente de um a dois anos.

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Para melhor análise e providências cabíveis em relação ao seu caso, sugerimos que apresente cópia da documentação envolvida (os comprovantes que tiver sobre o caso) ao PROCON de sua cidade.

: Desbloqueio de celular - O que a operadora pode exigir para realizar esse procedimento?

Em caso de rejeição do serviço, qual o procedimento a ser feito pelo consumidor?

Todos os aparelhos de celular são compatíveis com as bandas utilizadas no sistema brasileiro?

: De acordo com o artigo 81, parágrafo 2º da Resolução 477 da Anatel, em vigor desde 13/02/2008: "É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio da Estação Móvel".

Assim, não deverá haver cobrança de qualquer valor pelo pedido de desbloqueio do aparelho, ainda que o contrato esteja no período de fidelização.Porém, nessa hipótese (fidelização), mesmo com o aparelho desbloqueado, o consumidor deverá cumprir com o compromisso de manter a linha vinculada à operadora por tempo determinado, que não poderá ser superior a 12 meses.Caso a cobrança ocorra e a questão não possa ser solucionada diretamente com a empresa, sugerimos que apresente cópia da documentação envolvida (os comprovantes que tiver sobre o caso) ao Procon de sua cidade.: Sim, tanto na telefonia móvel, quanto fixa, os dados do consumidor poderão ser inseridos no SPC em virtude da inadimplência.No caso da telefonia móvel, é vedada a inclusão de registro de débito do usuário em sistemas de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato (ver Resolução nº 316, de 27/09/2002, da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).TELEFONIA CELULAR: Com base em autorização da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, ratificada na Resolução 477, publicada em 13/02/08, as operadoras de telefonias adotam os seguintes procedimentos no atraso de pagamento das contas: - 15 (quinze) dias após o vencimento da conta, o usuário fica impedido de realizar chamadas, exceto para os Serviços de Emergência ou para números que não importem débitos (ex: chamadas 0800 e a cobrar).

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